As novas regras do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA), em vigor desde 1º de fevereiro de 2026, já fazem parte da vida de cerca de 22 milhões de trabalhadores em todo o país. Para quem depende do cartão para fazer as refeições fora ou garantir parte das compras do mês, as mudanças significam mais liberdade de uso, menos taxas embutidas e maior proteção do dinheiro destinado à alimentação
Combate às distorções do mercado
Na prática, o governo federal busca corrigir um problema conhecido por milhões de brasileiros: o benefício que deveria garantir comida na mesa passou, ao longo dos anos, a ser tratado como produto financeiro, com custos elevados e poucas opções de escolha. Com as novas diretrizes, a proposta é simples e direta: fazer com que o valor pago pelas empresas chegue de fato ao trabalhador, sem ser consumido por intermediários.
Limite para taxas e redução de custos
Um dos pontos centrais da mudança é o limite para as taxas cobradas pelas operadoras. A taxa descontada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio ficou restrita a 2%, sem possibilidade de cobranças extras.
Cartão aceito em qualquer maquininha
Outra alteração que afeta diretamente o dia a dia é a interoperabilidade entre bandeiras. Em até 360 dias, qualquer cartão de VR ou VA deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento.
Repasse mais rápido aos estabelecimentos
O decreto também encurta o tempo de repasse aos estabelecimentos. Restaurantes e supermercados passarão a receber os valores das vendas em até 15 dias corridos, regra que entra em vigor em até 90 dias.
Abertura do mercado e fim de práticas abusivas
As novas normas ainda determinam a abertura dos arranjos de pagamento. Sistemas com mais de 500 mil usuários deverão ser abertos em até 180 dias, permitindo a entrada de novas empresas no setor.
Direito social, não produto financeiro
As mudanças representam um avanço concreto na defesa da renda e da dignidade da classe trabalhadora. A importância do VR e do VA aparece no cotidiano. Uma pesquisa publicada pelo jornal O Globo, indica que mais de 60% dos trabalhadores, mesmo recebendo o benefício, precisam complementar a alimentação com dinheiro do próprio bolso. Em muitos lares, os vales respondem por mais da metade das compras da cesta básica mensal.
