Está nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal decisão sobre correção inflacionária das contas individuais do FGTS, o que pode dar ganho extra aos trabalhadores
Por que os trabalhadores lutam pela correção monetária?
A TR, que passou a corrigir o FGTS, em 1991, foi perdendo rentabilidade perdendo ao longo dos anos e hoje está zerada. Os índices da TR são menores do que os da inflação, desde setembro de 2012; já chegou a ser de menos de 1%, prejudicando os trabalhadores na hora da correção monetária do Fundo de Garantia.
Tabela de perdas
O escritório de Advocacia, LBS, que atende a CUT Nacional, fez uma tabela das perdas que os trabalhadores estão tendo sem a correção pelo INPC ou no INPCA-E. Entre 1991e 2012, tudo que foi corrigido pela TR ficou abaixo do índice de inflação. Somente nos anos de 1992, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, a TR ficou acima dos índices de inflação.
Como saber se tenho direito à correção do FGTS
É importante destacar que o trabalhador deve se dirigir ao seu sindicato e procurar o departamento jurídico para ver se a sua entidade entrou com ação na Justiça pedindo a correção do FGTS por um índice melhor que a TR. Esta foi uma orientação da CUT em 2013 a seus sindicatos.
Quem tem direito ao FGTS
Todo trabalhador e toda trabalhadora com contrato de trabalho formal, com carteira assinada tem direito ao FGTS, entre eles estão trabalhadores rurais, temporários, avulsos, domésticos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
Tramitação da Ação
Em 2018, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Solidariedade (Adin nº 5090) para mudar o índice de correção monetária dos saldos das contas individuais dos trabalhadores vinculadas ao FGTS.