Brasil registrou 1.467 mortes de mulheres vítimas de feminicídio em 2023
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha representa um marco histórico na proteção dos direitos das mulheres vítimas de violência. Nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que lutou por justiça após sobreviver a tentativas de homicídio por parte de seu próprio marido, a legislação trouxe importantes avanços ao estabelecer mecanismos de prevenção, assistência e proteção para as mulheres em situação de violência doméstica.
Para a diretoria do Sintesfal, a campanha Agosto Lilás é fundamental para conscientizar toda a sociedade sobre o combate à violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha é uma ferramenta poderosa para garantir a proteção e o amparo necessário às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Dados Alarmantes
Apesar dos avanços legislativos reconhecidos por especialistas e instituições que trabalham na defesa dos direitos das mulheres, a opressão às mulheres ainda é um dos principais problemas sociais do país. A violência contra a mulher continua aumentando.
Violência Recorrente:Mesmo considerando a subnotificação de casos nos primeiros anos de vigência da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), cerca de 10.700 mulheres foram vítimas de feminicídio entre 2015 e 2023.
Descumprimento de Medidas Protetivas:Quase metade das mulheres que sofreram violência relatam o descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Prevalência da Violência:Três em cada dez brasileiras já sofreram violência doméstica.
Crescimento dos Casos: Em 2023, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, uma taxa de 1,4 mulheres mortas para cada 100 mil habitantes, representando um crescimento de 1,6% em comparação ao mesmo período de 2022.